A D’Mobix é um sistema para lojas de celular venderem parcelado com o próprio crediário. Esta política explica quais dados passam pelo sistema, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é responsável por quê

Há duas pessoas nesta relação, e a lei trata cada uma de um jeito:

• A loja que assina a D’Mobix e as pessoas que ela cadastra para usar o sistema. Para esses dados, a D’Mobix é a controladora.
• Os clientes da loja, que compram parcelado e usam o portal. Esses dados pertencem à relação entre o cliente e a loja: a loja é a controladora, e a D’Mobix é a operadora — trata os dados por conta da loja, para executar o contrato de venda, e só o que a loja manda.

2. Dados da loja e de quem usa o sistema

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ da loja, nome fantasia e endereço.
• Conta de acesso: e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto) e, se ligada, a verificação em dois passos.
• Foto de perfil, quando a pessoa escolhe colocar.
• Registros de uso: acessos, ações relevantes (quem bloqueou, quem liberou, quem aprovou) e falhas técnicas — para segurança, auditoria e suporte.
• Dados de cobrança da assinatura (plano, licenças, faturas).

3. Dados dos clientes da loja

São os dados que a loja registra ao vender parcelado e que o cliente informa ao aceitar o contrato:

• Identificação: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço.
• Provas do aceite do contrato: foto do documento, selfie tirada na hora, assinatura feita com o dedo, e a data, hora e endereço de rede de onde o aceite foi feito. Existem para comprovar quem assinou — e só para isso.
• O aparelho: marca, modelo, IMEI, número de série, situação (liberado, com aviso, bloqueado) e o horário do último contato com o sistema.
• Localização aproximada do aparelho, apenas quando o recurso está ativado pela loja e informado ao cliente no contrato.
• Cobrança: parcelas, vencimentos, pagamentos, avisos enviados (mensagem, notificação) e pedidos feitos pelo portal (troca de data, renegociação, quitação, troca de titular).
• No portal: o que o próprio cliente altera no cadastro dele e a escolha de receber ou não notificações.

4. Para que os dados são usados

• Executar a venda parcelada (ou a locação com promessa de compra) e o contrato assinado.
• Cobrar as parcelas: gerar cobranças, enviar avisos e registrar pagamentos.
• Aplicar a régua combinada no contrato quando há atraso, inclusive o bloqueio do aparelho — sempre depois de avisar, e nunca bloqueando chamadas de emergência nem a tela de pagamento.
• Comprovar a identidade de quem aceitou o contrato, em caso de dúvida ou disputa.
• Dar suporte, manter a segurança do sistema, prevenir fraude e cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis e de defesa do consumidor).

A D’Mobix não vende dados, não usa os dados dos clientes das lojas para publicidade e não cruza informações entre lojas diferentes: cada loja só vê o que é dela.

5. Em que a lei nos apoia (bases legais)

• Execução de contrato: quase tudo aqui existe para cumprir a venda e a cobrança combinadas.
• Obrigação legal: guarda de documentos fiscais e contratuais pelos prazos que a lei exige.
• Legítimo interesse: segurança do sistema, prevenção de fraude e proteção do crédito da loja — sempre com aviso prévio e sem passar por cima dos direitos do cliente.
• Consentimento: para as notificações no celular e para o que o cliente escolhe informar além do necessário.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Asaas (instituição de pagamento): gera e recebe as cobranças na conta da própria loja. Recebe nome, CPF, telefone, e-mail e o valor a cobrar.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem do banco de dados e do sistema, armazenamento de arquivos (fotos e contratos), envio de mensagens e notificações. Tratam os dados apenas para prestar o serviço, sob contrato.
• Apple e Google: para a gestão do aparelho, o sistema se comunica com os serviços do fabricante — que recebem os identificadores do aparelho, não os dados pessoais do cliente.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Parte desses serviços pode estar hospedada fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência segue o que a LGPD exige.

7. Por quanto tempo

• Dados do contrato, da cobrança e das provas do aceite: enquanto o contrato estiver em vigor e, depois, pelo prazo em que ele ainda pode ser questionado ou exigido por lei (em regra, cinco anos).
• Dados do aparelho: enquanto ele estiver sob gestão. Quitado o contrato, a gestão é encerrada.
• Dados da loja: enquanto a assinatura existir e pelos prazos legais depois do encerramento.
• Registros técnicos: por tempo limitado, só para segurança e suporte.

Passados os prazos, os dados são apagados ou deixam de identificar a pessoa.

8. Segurança

Acesso por conta e senha, com permissões por pessoa; cada loja isolada das outras; comunicação cifrada; fotos e contratos guardados em armazenamento privado, acessíveis só por links temporários; registro de quem fez o quê. Nenhum sistema é infalível — se houver um incidente com risco para você, a D’Mobix avisa a loja e a autoridade competente como a lei manda.

9. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou exclusão do que não for obrigatório guardar, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação de consentimento.

• Se você é cliente de uma loja, o caminho mais rápido é a própria loja, que é a responsável pelos seus dados. Se preferir, fale conosco e encaminharemos o pedido a ela.
• Se você é a loja ou usa o sistema, fale diretamente conosco pelo contato abaixo.

10. O que fica no seu aparelho

O sistema e o portal guardam no navegador apenas o necessário para você continuar entrando (a sessão ou o endereço do seu portal) e preferências de tela. Não há rastreamento para publicidade.

11. Menores de idade

O sistema é feito para lojas e para clientes maiores de 18 anos. Se um dado de menor for identificado sem base legal, ele é apagado.

12. Mudanças nesta política

Quando houver mudança relevante, a data no topo é atualizada e a loja é avisada dentro do sistema. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço.