Estes termos valem entre a D’Mobix e a loja que cria uma conta na plataforma ("a loja"). Ao criar a conta, a loja declara que leu e aceita o que está aqui e na Política de Privacidade.

1. O que a D’Mobix oferece

Um sistema para a loja vender aparelhos parcelados com o próprio crediário: cadastro de clientes e aparelhos, contrato assinado no balcão, cobrança automática com régua configurável, gestão do aparelho (aviso em tela e bloqueio em caso de atraso) e um portal para o cliente pagar e pedir alterações.

A D’Mobix é uma ferramenta. Quem vende, financia e cobra é a loja. A D’Mobix não empresta dinheiro, não intermedeia o pagamento e não fica com parte das parcelas.

2. Conta e acesso

• A conta é da loja, criada por um responsável maior de 18 anos com poderes para representá-la.
• A loja pode criar acessos para a equipe e define o que cada pessoa pode fazer. Tudo o que for feito com um acesso é de responsabilidade da loja.
• Senhas são pessoais. Se houver suspeita de uso indevido, a loja avisa a D’Mobix imediatamente.

3. Planos, licenças e pagamento

• A assinatura é mensal, sem fidelidade, no plano escolhido pela loja. Os valores e o que cada plano inclui estão publicados na página de apresentação e podem mudar com aviso prévio de 30 dias — a mudança vale a partir da renovação seguinte.
• Cada aparelho ativado consome uma licença. As licenças incluídas no plano são do mês e não acumulam; licenças avulsas compradas pela loja continuam valendo para os aparelhos em que foram usadas, mesmo após o cancelamento.
• Não há taxa por venda nem percentual sobre o parcelamento. As tarifas do serviço de cobrança (boleto, Pix) são cobradas pelo Asaas diretamente na conta da loja, conforme o contrato dela com o Asaas.
• Assinatura em atraso: o sistema avisa e, após 15 dias, pode ser suspenso para novas vendas e ativações. Os aparelhos já ativos e a cobrança em andamento continuam funcionando.

4. Quem processa os pagamentos

Esta seção existe por exigência do Banco Central (Resolução Conjunta nº 16/2025) e deixa claro de quem é a responsabilidade pelo dinheiro que passa pela plataforma.

• Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma — incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores — são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• A D’Mobix atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
• A loja declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
• Para qualquer assunto ligado à operação financeira — conta, saldo, Pix, boleto, transferência — a loja pode acionar o Asaas diretamente: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

5. O que a loja se compromete a fazer

• Informar o cliente, antes da venda e no contrato, que o aparelho fica sob gestão e pode ser bloqueado em caso de atraso, e colher o aceite dele pelo sistema.
• Usar os contratos e a régua de cobrança conforme a lei — especialmente o Código de Defesa do Consumidor — e nunca usar o bloqueio fora do que o contrato prevê.
• Tratar os dados dos seus clientes como controladora, na forma da LGPD, respondendo pelos pedidos deles e usando a D’Mobix apenas como operadora.
• Manter os dados de cadastro corretos e não usar o sistema para atividade ilegal, para aparelhos de origem irregular ou para gerir aparelhos sem a ciência do titular.

6. O que a D’Mobix se compromete a fazer

• Manter o sistema no ar e o suporte disponível nos canais publicados, corrigindo falhas com prioridade para o que impede vender ou receber.
• Tratar os dados como descrito na Política de Privacidade, isolando cada loja das outras.
• Avisar com antecedência sobre mudanças relevantes no serviço, nos planos ou nestes termos.

A D’Mobix não garante o recebimento das parcelas nem o comportamento do cliente da loja: o bloqueio do aparelho é uma ferramenta de cobrança, não uma garantia de pagamento. Também depende de serviços de terceiros (fabricantes, operadoras, Asaas, provedores de infraestrutura) cuja indisponibilidade não é controlada pela D’Mobix.

7. Cancelamento e saída

• A loja pode cancelar quando quiser, dentro do sistema ou pelo contato abaixo. O cancelamento vale ao fim do período já pago; não há devolução proporcional.
• Após o cancelamento, a loja continua acessando o histórico pelo prazo de 90 dias para exportar o que precisar. Depois disso, os dados são guardados apenas pelos prazos legais e então apagados.
• A D’Mobix pode encerrar a conta em caso de uso ilegal, fraude, violação destes termos ou inadimplência da assinatura superior a 60 dias, avisando a loja.

8. Propriedade e conteúdo

O sistema, a marca e os modelos de contrato são da D’Mobix; a loja recebe uma licença de uso enquanto a assinatura durar. Os dados que a loja registra são dela. Os modelos de contrato são um ponto de partida: a loja deve adaptá-los à sua realidade e, se quiser, submetê-los ao seu advogado.

9. Responsabilidade

A responsabilidade da D’Mobix por danos comprovadamente causados por falha do sistema fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato. A D’Mobix não responde por lucros cessantes, por parcelas não pagas por clientes nem por decisões da loja tomadas com base no sistema.

10. Mudanças e foro

Mudanças nestes termos são publicadas neste endereço e avisadas dentro do sistema; continuar usando após o aviso é aceitar a versão nova. Fica eleito o foro da comarca da sede da D’Mobix para o que não for resolvido diretamente entre as partes, sem prejuízo do foro do consumidor quando a lei assim determinar.